Câmara aprova projeto do Delegado Matheus Laiola que cassa CNH de quem abandonar animais
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola. A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.
PL 25/2024 altera o Código de Trânsito Brasileiro
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 25/2024. A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para cometer o abandono de animais em vias públicas. A matéria altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora segue para análise e votação no Senado Federal.
O projeto é de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola em conjunto com os deputados Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima e Fred Costa. A aprovação em plenário representa um avanço no combate aos maus-tratos e na consolidação das políticas públicas de proteção animal no Brasil.
“Não merecem ter o direito de dirigir”
O deputado federal Delegado Matheus Laiola reforçou a importância de endurecer as penalidades. “Temos muitos casos de abandono de animais em vias públicas. Indivíduos que utilizam veículos para cometer essa crueldade não merecem ter o direito de dirigir. Trata-se de uma questão de segurança e de respeito à vida”, afirmou o parlamentar.
Quarta hipótese de cassação da CNH
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece três hipóteses para a cassação da CNH: conduzir veículo com o direito de dirigir suspenso, reincidência em infrações gravíssimas específicas dentro de doze meses ou condenação judicial por crime de trânsito. Com a aprovação final pelo Congresso e a sanção presidencial, o abandono de animais se tornará a quarta hipótese para a perda da habilitação.
“A aprovação no Plenário da Câmara envia uma mensagem clara de que o crime e a impunidade não serão tolerados. Agora, nosso foco total é no Senado Federal para transformar esse projeto em lei o mais rápido possível”, finalizou Laiola.
Pontos principais
- ✓Câmara aprova o PL 25/2024, que cassa a CNH de motorista que usar o veículo para abandonar animais
- ✓Projeto é de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola, com Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima e Fred Costa
- ✓Abandono de animais passa a ser a 4ª hipótese de cassação da CNH prevista no Código de Trânsito Brasileiro
- ✓Texto segue agora para análise e votação no Senado Federal