Abandono de animal em vias públicas ganha mais uma frente de combate com projeto de Laiola
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Um novo capítulo no combate ao abandono de animais em vias públicas. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/2024 nesta quarta-feira (12).
Mais uma política pública de proteção animal
O projeto, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola em conjunto com os deputados Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima e Fred Costa, foi aprovado nesta quarta-feira (12) no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo os autores, a aprovação representa um avanço no combate aos maus-tratos e na consolidação das políticas públicas de proteção animal no Brasil.
Da multa à cassação da CNH
Ao alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o projeto acrescenta o abandono de animais por veículo à lista de hipóteses que podem levar à cassação da CNH — hoje restrita a conduzir com o direito de dirigir suspenso, reincidência em infrações gravíssimas em doze meses ou condenação por crime de trânsito. A matéria agora segue para análise e votação no Senado Federal.
Pontos principais
- ✓Câmara aprova o PL 25/2024 nesta quarta-feira (12)
- ✓Projeto é de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola, com Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima e Fred Costa
- ✓Abandono de animais por veículo passa a integrar as hipóteses de cassação da CNH previstas no CTB
- ✓Texto segue para o Senado Federal