O que é Emenda impositiva?

Recurso do Orçamento indicado por um parlamentar, de execução obrigatória, que costuma financiar mutirões de castração nas cidades.

Emendas impositivas são valores que deputados e senadores direcionam, no Orçamento, a finalidades como a causa animal — e que ajudam a custear os mutirões de castração nos municípios.

Quem indica a emenda não é quem executa: a habilitação da entidade e a fiscalização do convênio cabem ao órgão público responsável. Por isso o debate sobre o uso do recurso recai sobre a execução, não sobre o simples ato de destinar a verba.